A marca VIDA TOP SAÚDE E BEM ESTAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926746138

Classe

NCL 35

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 24/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926746138 é depositado por VIDA TOP SAUDE E BEM ESTAR LTDA na classe NCL 35.

2. 27/06/2023RPI 2.738

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIDA TOP SAÚDE E BEM ESTAR (processo 926746138), depositado em 24/05/2022 por VIDA TOP SAUDE E BEM ESTAR LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio através de qualquer meio de suplementos alimentares à base de pó de açaí Suplementos alimentares com efeito cosmético Suplementos alimentares de albumina Suplementos alimentares de alginatos Suplementos alimentares de caseína Suplementos alimentares de enzimas Suplemento…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIDA TOP SAÚDE E BEM ESTAR, uma anterioridade:

   • TOP VIDA830500766

     TOP VIDA - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.829)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830500766 (TOP VIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/09/2023RPI 2.750

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/05/2025RPI 2.838

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/06/2025RPI 2.842

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 21/10/2025RPI 2.859

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde