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INPIRPI 2.738NCL 35

A marca VIK CONTABILIDADE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VIK ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em ago/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIK CONTABILIDADE (processo 926077902), depositado em 21/03/2022 por VIK ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de auditoria contábil, contabilidade e de despachante em geral.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIK CONTABILIDADE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VIK ASSESSORIA EMPRESARIAL819577529
Texto do despacho — RPI 2.738IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819577529 (VIK ASSESSORIA EMPRESARIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.741IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.743IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.746IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/08/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.738, de 27 de junho de 2023, publicou 30.680 despachos em 30.490 processos de marca — 1.919 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.738 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIK CONTABILIDADE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/08/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 926077902?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926077902. Esta página reflete a RPI nº 2738, de 27/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926077902
Marca
VIK CONTABILIDADE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIK ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME — SP
Classe
NCL 35Serviços de auditoria contábil, contabilidade e de despachante em geral.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.738
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2746)
Depósito
21/03/2022
Procurador
DANILO ALVES