A marca Vip Internet foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932274609

Classe

NCL 38

Última movimentação

19/08/2025 · RPI 2.850

A história do processo

1. 16/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932274609 é depositado por VIP INTERNET TELECOMUNICACOES LTDA na classe NCL 38.

2. 13/05/2025RPI 2.836

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Vip Internet (processo 932274609), depositado em 16/10/2023 por VIP INTERNET TELECOMUNICACOES LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provedor de acesso [telecomunicação];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Vip Internet, uma anterioridade:

   • VIP CONECTA918362474

     SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.845)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921433514 ("VIP TELECOM"); 922066825 ("VIP WEB TELECOM"); 925321770 ("VIP TELECOM"); 925321885 ("VIP BR TELECOM"); 931848261 ("VIP TELECOM"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918362474 (VIP CONECTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 19/08/2025RPI 2.850

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/08/2025RPI 2.850

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra