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INPIRPI 2.760NCL 09

A marca VISÃO SIMPLES PRIME foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de PRIME ULTRAFORM LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.855

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VISÃO SIMPLES PRIME (processo 928042383), depositado em 16/09/2022 por PRIME ULTRAFORM LTDA ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Estojos para lentes de contato;Lentes corretivas [óptica];Lentes de aumento;Lentes de contato;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Objetivas [lentes] [óptica];Óculos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VISÃO SIMPLES PRIME, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ÓTICA VISÃO822247720

    NCL 09 · COMERCIAL TAVARES LIMA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.808)

    Protege: APARELHOS E INSTRUMENTO DE REPRODUÇÃO, FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS,ÓTICOS E DE ENSINO;

  • PRIME SINGLE LENTES DE VISÃO SIMPLES927442876

    NCL 09 · PREMIUM ATACADISTA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.757)

    Protege: Lentes [objetivas] para autorretrato;Lentes close-up;Lentes corretivas [óptica];Lentes de aumento;Lentes de co…

  • PRIME ZEN LENTES DE VISÃO SIMPLES927442094

    NCL 09 · PREMIUM ATACADISTA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.757)

    Protege: Lentes [objetivas] para autorretrato;Lentes close-up;Lentes corretivas [óptica];Lentes de aumento;Lentes de co…

Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822247720 (ÓTICA VISÃO), Processo 927442876 (PRIME SINGLE LENTES DE VISÃO SIMPLES) e Processo 927442094 (PRIME ZEN LENTES DE VISÃO SIMPLES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.763IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.767IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.771IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  4. RPI 2.855IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VISÃO SIMPLES PRIME?

O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928042383?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928042383. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928042383
Marca
VISÃO SIMPLES PRIME
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRIME ULTRAFORM LTDA ME — RS
Classe
NCL 09Estojos para lentes de contato;Lentes corretivas [óptica];Lentes de aumento;Lentes de contato;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Objetivas [lentes] [óptica];Óculos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2855)
Depósito
16/09/2022
Procurador
Marlon Charles Bertol