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INPIRPI 2.782NCL 06

A marca Vísion Esquadrias de Alumínio foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ERR ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Vísion Esquadrias de Alumínio (processo 928871142), depositado em 07/12/2022 por ERR ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alumínio;Divisórias de metal;Esquadros de metal para construção;Janelas de metal;Portas de metal *;Tetos de metal;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Vísion Esquadrias de Alumínio, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VISIONE905252829

    3A ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.884)

Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905252829 (VISIONE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Vísion Esquadrias de Alumínio?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/06/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928871142?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928871142. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928871142
Marca
Vísion Esquadrias de Alumínio
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ERR ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA — GO
Classe
NCL 06Alumínio;Divisórias de metal;Esquadros de metal para construção;Janelas de metal;Portas de metal *;Tetos de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Depósito
07/12/2022
Procurador
Cecilia Moreira Fonseca