A marca Vit - Corp foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932510604

Classe

NCL 05

Última movimentação

07/10/2025 · RPI 2.857

A história do processo

1. 06/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932510604 é depositado por SINMAX PHARMA LTDA na classe NCL 05.

2. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Vit - Corp (processo 932510604), depositado em 06/11/2023 por SINMAX PHARMA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Complementos nutricionais; Preparações vitamínicas; Suplementos alimentares minerais; Vitamina e sais minerais.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Vit - Corp, 2 anterioridades:

   • VITCORPUS830955593

     NCL 05 · MEDICGYN PHARMA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.792)

     Protege: FIBRAS VEGETAIS COMESTÍVEIS (NÃO NUTRITIVAS); COMPLEMENTO/SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA USO MEDICINAL.;

   • VITA CORPUS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO921893329

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Suplemento Alimentar VITTACORP (928872173). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830955593 (VITCORPUS) e Processo 921893329 (VITA CORPUS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/10/2025RPI 2.857

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/10/2025RPI 2.857

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra