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INPIRPI 2.880NCL 42

A marca VITAI SOFTWARE PARA SAÚDE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VITAI SOLUCOES LTDA.: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITAI SOFTWARE PARA SAÚDE (processo 929809130), depositado em 20/03/2023 por VITAI SOLUCOES LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento de software específico para gestão de instituições de saúde;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VITAI SOFTWARE PARA SAÚDE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Vitae Tec912730129
  • VITAE906561906
  • VITAE SOLUÇÕES INTELIGENTES908740123
  • VITAE908740247
Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912730129 (Vitae Tec ), Processo 906561906 (VITAE), Processo 908740123 (VITAE SOLUÇÕES INTELIGENTES) e Processo 908740247 (VITAE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.891IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.894IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VITAI SOFTWARE PARA SAÚDE?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929809130?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929809130. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929809130
Marca
VITAI SOFTWARE PARA SAÚDE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VITAI SOLUCOES LTDA. — RJ
Classe
NCL 42Desenvolvimento de software específico para gestão de instituições de saúde;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2894)
Depósito
20/03/2023
Procurador
Luciano Ricardo de Freitas Campeão