A marca VITAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932072216

Classe

NCL 40, 40

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 27/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932072216 é depositado por VITAL SOLUÇÕES AMBIENTAIS E LUBRIFICANTES LTDA na classe NCL 40.

2. 23/04/2025RPI 2.833

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITAL (processo 932072216), depositado em 27/09/2023 por VITAL SOLUÇÕES AMBIENTAIS E LUBRIFICANTES LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tratamento de resíduos; reciclagem; reciclagem de plásticos; reciclagem de lubrificantes.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VITAL, 3 anterioridades:

   • VITAL912250569

     VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. · Indeferimento da petição (RPI 2.898)

   • VITAL AMBIENTAL912250747
   • VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL912284358

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912250569 (VITAL), Processo 912250747 (VITAL AMBIENTAL) e Processo 912284358 (VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/09/2025RPI 2.852

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/09/2025RPI 2.855

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

5. 30/12/2025RPI 2.869

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra