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INPIRPI 2.833NCL 40, 40

A marca VITAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VITAL SOLUÇÕES AMBIENTAIS E LUBRIFICANTES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITAL (processo 932072216), depositado em 27/09/2023 por VITAL SOLUÇÕES AMBIENTAIS E LUBRIFICANTES LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tratamento de resíduos; reciclagem; reciclagem de plásticos; reciclagem de lubrificantes.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VITAL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • VITAL912250569

    VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. · Notificação de caducidade (RPI 2.765)

  • VITAL AMBIENTAL912250747
  • VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL912284358
Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912250569 (VITAL), Processo 912250747 (VITAL AMBIENTAL) e Processo 912284358 (VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.852IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.855IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  3. RPI 2.869IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VITAL?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932072216?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932072216. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932072216
Marca
VITAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VITAL SOLUÇÕES AMBIENTAIS E LUBRIFICANTES LTDA — RS
Classe
NCL 40, 40Tratamento de resíduos; reciclagem; reciclagem de plásticos; reciclagem de lubrificantes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2869)
Depósito
27/09/2023
Procurador
Sko Oyarzáball Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.