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INPIRPI 2.819NCL 44

A marca VITAL SAÚDE CLÍNICA ILPI foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RESIDENCIAL GERIATRICO VIDA E SAUDE LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.835

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITAL SAÚDE CLÍNICA ILPI (processo 931146984), depositado em 14/07/2023 por RESIDENCIAL GERIATRICO VIDA E SAUDE LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de casas de repouso;Serviços de clínica de repouso;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VITAL SAÚDE CLÍNICA ILPI, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • HOSPITAL VITAL824349814
  • VITAL CLINICA DO CORAÇÃO829131744

    Deferimento da petição (RPI 2.821)

  • VITAL CLÍNICA DO CORAÇÃO926729250

    NCL 44 · VITAL CLINICA DO CORACAO S/S LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.821)

    Protege: Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria,…

  • VITAL CLÍNICA DO CORAÇÃO915190885

    Deferimento da petição (RPI 2.821)

  • CLÍNICA VITTAL SAÚDE INTEGRADA910650438
Texto do despacho — RPI 2.819IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824349814 (HOSPITAL VITAL), Processo 829131744 (VITAL CLINICA DO CORAÇÃO), Processo 926729250 (VITAL CLÍNICA DO CORAÇÃO), Processo 915190885 (VITAL CLÍNICA DO CORAÇÃO) e Processo 910650438 (CLÍNICA VITTAL SAÚDE INTEGRADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.835IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.819, de 14 de janeiro de 2025, publicou 20.907 despachos em 20.802 processos de marca — 716 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.819 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VITAL SAÚDE CLÍNICA ILPI?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931146984?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931146984. Esta página reflete a RPI nº 2819, de 14/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931146984
Marca
VITAL SAÚDE CLÍNICA ILPI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RESIDENCIAL GERIATRICO VIDA E SAUDE LTDA — RS
Classe
NCL 44Serviços de casas de repouso;Serviços de clínica de repouso;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.819
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2835)
Depósito
14/07/2023
Procurador
JANE GLAUCIA VIEIRA