A marca Vitaller foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929653203

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

19/10/2024

A história do processo

1. 06/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929653203 é depositado por CENTRO INTEGRADO DE TERAPIAS EMOCIONAIS LTDA na classe NCL 44.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Vitaller (processo 929653203), depositado em 06/03/2023 por CENTRO INTEGRADO DE TERAPIAS EMOCIONAIS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Análise farmacêutica;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, co…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Vitaller, 3 anterioridades:

   • GRUPO VITTALE904245810

     DISMATER DISTRIBUIDORA D MATERIAIS HOSPITALARES LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.851)

   • Vitale914150243
   • VITALE RESIDENCIAL & SPA SÊNIOR922574910

     NCL 44 · VITALE RESIDENCIAL LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.701)

     Protege: SPA [serviços médicos ou estéticos];Serviços de casas de repouso;Serviços de clínica de repouso;Serviços de sa…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924533587 (VITALLE ODONTO PRIME), 927619962 (Vitale Saúde), 929159950 (VITALE MEDICINA DE EXCELÊNCIA) e 929256476 (VITALLE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904245810 (GRUPO VITTALE), Processo 914150243 (Vitale) e Processo 922574910 (VITALE RESIDENCIAL & SPA SÊNIOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/10/2024.

   20/0819/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.