tatupi

INPIRPI 2.706NCL 30

A marca VITAMAIZ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MDG FABRICACAO E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITAMAIZ (processo 923596763), depositado em 14/07/2021 por MDG FABRICACAO E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2706 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café;Café não torrado;Condimentos;Farinha de milho;Farinhas*;Flocos de milho;Massa de farinha;Massas alimentares;Milho moído;Milho torrado;Molhos [condimentos];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VITAMAIZ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VITAMAIS904953343
Texto do despacho — RPI 2.706IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904953343 (VITAMAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.721IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.791IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.802IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.821IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.706, de 16 de novembro de 2022, publicou 20.774 despachos em 20.665 processos de marca — 1.037 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.706 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VITAMAIZ?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923596763?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923596763. Esta página reflete a RPI nº 2706, de 16/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923596763
Marca
VITAMAIZ
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MDG FABRICACAO E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. — MA
Classe
NCL 30Café;Café não torrado;Condimentos;Farinha de milho;Farinhas*;Flocos de milho;Massa de farinha;Massas alimentares;Milho moído;Milho torrado;Molhos [condimentos];Sementes processadas para uso como tempero;Temperos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.706
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2821)
Depósito
14/07/2021
Procurador
Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti