INPIRPI 2.74805 SET 2023NCL 01

A marca VITÓRIA MINERAIS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CALCINAÇÃO VITORIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

22/07/2025RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITÓRIA MINERAIS (processo 926629794), depositado em 13/05/2022 por CALCINAÇÃO VITORIA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2748 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carbonato de cálcio;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VITÓRIA MINERAIS, o despacho aponta 2 anterioridades:

VITÓRIA QUÍMICA820631973
NCL 01 · VITÓRIA QUÍMICA TINTAS E ANTI CORROSIVOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.744)
Protege: PRODUTOS QUÍMICOS (BASES); ACETATOS; RESINAS ACRÍLICAS, ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS EM ESTADO BRUTO; ADESIVOS PAR…
VITORIA007157460
VITÓRIA QUÍMICA TINTAS E ANTI CORROSIVOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.736)

Texto do despacho — RPI 2.748IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820631973 (VITÓRIA QUÍMICA) e Processo 007157460 (VITORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, em virtude de cumprimento de exigência, para fins de adequação à classe internacional reivindicada.

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

21/11/2023RPI 2.759IPAS360
O titular entrou com recurso.
17/06/2025RPI 2.841IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
22/07/2025RPI 2.846IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.748, de 5 de setembro de 2023, publicou 24.849 despachos em 24.729 processos de marca — 1.610 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.748 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VITÓRIA MINERAIS?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926629794?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926629794. Esta página reflete a RPI nº 2748, de 05/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926629794
Marca: VITÓRIA MINERAIS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: CALCINAÇÃO VITORIA LTDA — MG
Classe: NCL 01Carbonato de cálcio;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 05/09/2023RPI nº 2.748
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2846)
Depósito: 13/05/2022
Procurador: Mariana Menezes Correa