A marca VITÓRIA MINERAIS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926629794

Classe

NCL 01

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 13/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926629794 é depositado por CALCINAÇÃO VITORIA LTDA na classe NCL 01.

2. 05/09/2023RPI 2.748

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITÓRIA MINERAIS (processo 926629794), depositado em 13/05/2022 por CALCINAÇÃO VITORIA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2748 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carbonato de cálcio;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VITÓRIA MINERAIS, 2 anterioridades:

   • VITÓRIA QUÍMICA820631973

     NCL 01 · VITÓRIA QUÍMICA TINTAS E ANTI CORROSIVOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.744)

     Protege: PRODUTOS QUÍMICOS (BASES); ACETATOS; RESINAS ACRÍLICAS, ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS EM ESTADO BRUTO; ADESIVOS PAR…

   • VITORIA007157460

     VITÓRIA QUÍMICA TINTAS E ANTI CORROSIVOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.736)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820631973 (VITÓRIA QUÍMICA) e Processo 007157460 (VITORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, em virtude de cumprimento de exigência, para fins de adequação à classe internacional reivindicada.

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/11/2023RPI 2.759

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/06/2025RPI 2.841

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/07/2025RPI 2.846

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde