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INPIRPI 2.844NCL 44

A marca VIV SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CLÍNICA DA GÁVEA S.A.: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIV SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL (processo 931911400), depositado em 14/09/2023 por CLÍNICA DA GÁVEA S.A. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços médicos, especificamente, no segmento de saúde mental; aconselhamento em questões de saúde mental; assistência médica em saúde mental; serviços de clín…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIV SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • VIV CONCEPT927819600

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.757)

    Protege: Serviços de Clínica Médica especializada em Medicina Ortomolecular, Ginecologia, Terapias injetáveis, Implante…

  • VIV SENIOR LIVING928613690

    NCL 44 · MEMÓRIA IVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.790)

    Protege: Assistência médica;Enfermagem;Serviços de casas de repouso;Serviços de clínica de repouso;

  • VIV ALELO919554130
  • VIV ALELO919553443
  • VIV ALELO919502962
Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927819600 (VIV CONCEPT), Processo 928613690 (VIV SENIOR LIVING), Processo 919554130 (VIV ALELO), Processo 919553443 (VIV ALELO) e Processo 919502962 (VIV ALELO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIV SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931911400?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931911400. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931911400
Marca
VIV SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLÍNICA DA GÁVEA S.A. — RJ
Classe
NCL 44Serviços médicos, especificamente, no segmento de saúde mental; aconselhamento em questões de saúde mental; assistência médica em saúde mental; serviços de clínicas médicas, especificamente, no segmento de saúde mental, geriatria, cuidados continuados e reabilitação; serviços de psicologia; serviços de psiquiatria.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito
14/09/2023
Procurador
SOUTO, CORREA ADVOCACIA