INPIRPI 2.80110 SET 2024NCL 09

A marca VIVA SAÚDE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VIVA SAUDE TECNOLOGIA PARTICIPACOES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

07/07/2026RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVA SAÚDE (processo 929376390), depositado em 06/02/2023 por VIVA SAUDE TECNOLOGIA PARTICIPACOES LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Programas de computador baixáveis.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIVA SAÚDE, o despacho aponta uma anterioridade:

MEU VIVA SAÚDE916918874

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916918874 (MEU VIVA SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

10/12/2024RPI 2.814IPAS360
O titular entrou com recurso.
07/07/2026RPI 2.896IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIVA SAÚDE?

O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929376390?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929376390. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929376390
Marca: VIVA SAÚDE
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: VIVA SAUDE TECNOLOGIA PARTICIPACOES LTDA. — SP
Classe: NCL 09Programas de computador baixáveis.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/09/2024RPI nº 2.801
Último despacho: IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2896)
Depósito: 06/02/2023
Procurador: Jacques Labrunie