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INPIRPI 2.720NCL 09

A marca VIVA SHOPPING JARDINS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SHOPPING CENTER JARDINS S.A.: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.822

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVA SHOPPING JARDINS (processo 924860669), depositado em 10/11/2021 por SHOPPING CENTER JARDINS S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2720 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIVA SHOPPING JARDINS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • VIVA RIOMAR ARACAJU924841192

    NCL 09 · RIOMAR SHOPPING ARACAJU S.A. · registro concedido (RPI 2.715)

    Protege: Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;

  • VIVA RIOMAR KENNEDY924840595

    NCL 09 · RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A · registro concedido (RPI 2.715)

    Protege: Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;

  • VIVA RIOMAR FORTALEZA924839589

    NCL 09 · RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.A · registro concedido (RPI 2.717)

    Protege: Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;

  • VIVA SALVADOR NORTE SHOPPING924855274

    NCL 09 · SALVADOR NORTE SHOPPING S.A. · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;

  • VIVA SALVADOR SHOPPING924855673

    NCL 09 · SALVADOR SHOPPING S.A. · registro concedido (RPI 2.715)

    Protege: Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;

Texto do despacho — RPI 2.720IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924841192 (VIVA RIOMAR ARACAJU), Processo 924840595 (VIVA RIOMAR KENNEDY), Processo 924839589 (VIVA RIOMAR FORTALEZA), Processo 924855274 (VIVA SALVADOR NORTE SHOPPING) e Processo 924855673 (VIVA SALVADOR SHOPPING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.737IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.814IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.822IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.720, de 23 de fevereiro de 2023, publicou 19.182 despachos em 19.026 processos de marca — 1.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.720 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIVA SHOPPING JARDINS?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924860669?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924860669. Esta página reflete a RPI nº 2720, de 23/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924860669
Marca
VIVA SHOPPING JARDINS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SHOPPING CENTER JARDINS S.A. — PE
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.720
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2822)
Depósito
10/11/2021
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira