A marca VIVA SHOPPING JARDINS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924860669

Classe

NCL 09

Última movimentação

04/02/2025 · RPI 2.822

A história do processo

1. 10/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924860669 é depositado por SHOPPING CENTER JARDINS S.A. na classe NCL 09.

2. 23/02/2023RPI 2.720

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVA SHOPPING JARDINS (processo 924860669), depositado em 10/11/2021 por SHOPPING CENTER JARDINS S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2720 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIVA SHOPPING JARDINS, 5 anterioridades:

   • VIVA RIOMAR ARACAJU924841192

     NCL 09 · RIOMAR SHOPPING ARACAJU S.A. · registro concedido (RPI 2.715)

     Protege: Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;

   • VIVA RIOMAR KENNEDY924840595

     NCL 09 · RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A · registro concedido (RPI 2.715)

     Protege: Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;

   • VIVA RIOMAR FORTALEZA924839589

     NCL 09 · RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.A · registro concedido (RPI 2.717)

     Protege: Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;

   • VIVA SALVADOR NORTE SHOPPING924855274

     NCL 09 · SALVADOR NORTE SHOPPING S.A. · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;

   • VIVA SALVADOR SHOPPING924855673

     NCL 09 · SALVADOR SHOPPING S.A. · registro concedido (RPI 2.715)

     Protege: Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924841192 (VIVA RIOMAR ARACAJU), Processo 924840595 (VIVA RIOMAR KENNEDY), Processo 924839589 (VIVA RIOMAR FORTALEZA), Processo 924855274 (VIVA SALVADOR NORTE SHOPPING) e Processo 924855673 (VIVA SALVADOR SHOPPING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/06/2023RPI 2.737

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/12/2024RPI 2.814

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 04/02/2025RPI 2.822

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

   04/02/2025RPI 2.822

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde