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INPIRPI 2.786NCL 35

A marca VOX DO BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VOX POPULI MERCADO E OPINIÃO S/C LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VOX DO BRASIL (processo 929322800), depositado em 31/01/2023 por VOX POPULI MERCADO E OPINIÃO S/C LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em investigações, avaliações e pesquisas em negócios; Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas de opinião; Pesq…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VOX DO BRASIL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VOX POPULI823485722

    NCL 35 · SINE QUA NON COMUNICACAO LTDA. - ME · registro concedido (RPI 2.727)

    Protege: SERVIÇOS DE PESQUISA DE MERCADO E DE OPINIÃO.;

  • VOX POPULI823485714

    NCL 35 · SINE QUA NON COMUNICACAO LTDA. - ME · registro concedido (RPI 2.727)

    Protege: SERVIÇOS DE PESQUISA DE MERCADO E DE OPINIÃO.;

Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823485722 (VOX POPULI) e Processo 823485714 (VOX POPULI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.799IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.841IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  3. RPI 2.882IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VOX DO BRASIL?

O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929322800?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929322800. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929322800
Marca
VOX DO BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VOX POPULI MERCADO E OPINIÃO S/C LTDA — MG
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em investigações, avaliações e pesquisas em negócios; Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas de opinião; Pesquisa de marketing; Pesquisa de mercado; Pesquisa em negócios; Pesquisas de opinião; Telepesquisa [pesquisa de opinião].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2882)
Depósito
31/01/2023
Procurador
Vicentina Maria de Castro Vasconcelos