tatupi

INPIRPI 2.862NCL 41

A marca VOZZY foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VOZZY COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA DIGITAL LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VOZZY (processo 933208359), depositado em 16/01/2024 por VOZZY COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA DIGITAL LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento e disponibilização de obras musicais em plataformas de streaming [Provimento de música on-line, não baixável, excluída distribuição de dados].;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VOZZY, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ART VOZZI931998611

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.836)

    Protege: Agência de modelos para artistas [modelos vivos];Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fot…

  • ART VOZZI931999065

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.836)

    Protege: Agência de modelos para artistas [modelos vivos];Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fot…

Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931998611 (ART VOZZI) e Processo 931999065 (ART VOZZI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exigência de mérito respondida de maneira parcialmente satisfatória. Especificação alterada conforme retorno de exigência de mérito, com a inclusão dos seguintes adendos para adequação à Classe de Nice requerida, em conformidade com o item 5.4.1 do Manual de Marcas (Análise da especificação de produtos e serviços - adequações na especificação): ?[Provimento de música on-line, não baixável, excluída distribuição de dados]?.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VOZZY?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933208359?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933208359. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933208359
Marca
VOZZY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VOZZY COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA DIGITAL LTDA ME — DF
Classe
NCL 41Provimento e disponibilização de obras musicais em plataformas de streaming [Provimento de música on-line, não baixável, excluída distribuição de dados].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
16/01/2024
Procurador
Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.