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INPIRPI 2.760NCL 20

A marca VYVÁH MOVEIS PLANEJADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CT MOVEIS PLANEJADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VYVÁH MOVEIS PLANEJADOS (processo 928079449), depositado em 20/09/2022 por CT MOVEIS PLANEJADOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos de plástico para móveis;Balcão [móvel];Balcões;Bancadas de trabalho;Berços;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Criado mudo;Divisórias [móvei…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VYVÁH MOVEIS PLANEJADOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VIVAH - AMBIENTES PLANEJADOS922592209
Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922592209 (VIVAH - AMBIENTES PLANEJADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VYVÁH MOVEIS PLANEJADOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928079449?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928079449. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928079449
Marca
VYVÁH MOVEIS PLANEJADOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CT MOVEIS PLANEJADOS LTDA — SP
Classe
NCL 20Acabamentos de plástico para móveis;Balcão [móvel];Balcões;Bancadas de trabalho;Berços;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Criado mudo;Divisórias [móveis];Escrivaninhas [secretária];Estante modular;Estantes [móveis];Guarda-roupas;Guarda-volumes para malas;Mesas *;Mesas para trabalhar em pé [escrivaninha];Móbiles [decoração];Mobiliário escolar;Móveis para escritório;Móvel modulado;Peças de mobiliário;Prateleiras para bibliotecas;Prateleiras para móveis;guarda-volumes [mobiliário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Depósito
20/09/2022
Procurador
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA