INPIRPI 2.80401 OUT 2024NCL 42

A marca WD SILVA ENGENHARIA LTDA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de WD SILVA ENGENHARIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

24/12/2024RPI 2.816

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca WD SILVA ENGENHARIA LTDA (processo 930229290), depositado em 26/04/2023 por WD SILVA ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de WD SILVA ENGENHARIA LTDA, o despacho aponta 2 anterioridades:

WD Engenharia e Construções919905293
WD CONSERTOS MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO PREDIAL928828530
NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.817)
Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia] [Serviço] - Concepção…

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919905293 (WD Engenharia e Construções) e Processo 928828530 (WD CONSERTOS MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO PREDIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

24/12/2024RPI 2.816IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca WD SILVA ENGENHARIA LTDA?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930229290?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930229290. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930229290
Marca: WD SILVA ENGENHARIA LTDA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: WD SILVA ENGENHARIA LTDA — BA
Classe: NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Consultoria em arquitetura;Criação e projeto de planta para construção;Desenho de plantas para construção;Desenho industrial;Engenharia;Perícia [engenharia];Perícia técnica na área de arquitetura;Perícia técnica na área de engenharia;Pesquisas no campo de construções de edificações;Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de tráfego;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de engenharia industrial;Projeto de engenharia metalúrgica;Projeto de tubulação;Projeto e cálculo;Projeto industrial;Serviços de arquitetura;Serviços de projetos arquitetônicos de casas populares, prestados a título de assistência social;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 01/10/2024RPI nº 2.804
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2816)
Depósito: 26/04/2023
Procurador: não constituído