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INPIRPI 2.722NCL 41

A marca WEBBULLYING foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de M. MEIRELLES PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2023 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2023 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca WEBBULLYING (processo 925636932), depositado em 03/02/2022 por M. MEIRELLES PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2722 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Quadro de humor [sátira]; Espetáculo de teatro; Show em teatro; Quadro de humor para TV, rádio, podcast, video on demand ou programação linear na internet; Prog…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de WEBBULLYING, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CYBERBULLYING840809220
Texto do despacho — RPI 2.722IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840809220 (CYBERBULLYING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.736IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.833IPAS975

    Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

  3. RPI 2.839IPAS029

    Deferimento do pedido

  4. RPI 2.844IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.722, de 7 de março de 2023, publicou 21.551 despachos em 21.484 processos de marca1.421 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.722 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca WEBBULLYING?

O titular recorreu em jun/2023 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925636932?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925636932. Esta página reflete a RPI nº 2722, de 07/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925636932
Marca
WEBBULLYING
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M. MEIRELLES PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA. — SP
Classe
NCL 41Quadro de humor [sátira]; Espetáculo de teatro; Show em teatro; Quadro de humor para TV, rádio, podcast, video on demand ou programação linear na internet; Programa de humor para Tv, rádio ou programação linear na internet; Talk show; Vídeos, áudios e textos de humor.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.722
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2844)
Depósito
03/02/2022
Procurador
Ana Paula Borges Martins