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INPIRPI 2.738NCL 09

A marca will conta digital foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NIOBIUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em ago/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca will conta digital (processo 926667920), depositado em 17/05/2022 por NIOBIUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Assistentes pessoais digitais [PDA];Interfaces para computadores;Programas de computador baixáveis;Softwares de computador, gravados;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de will conta digital, o despacho aponta uma anterioridade:

  • WIRED INTELLIGENCE LEGAL LETTERS WILL826333605
Texto do despacho — RPI 2.738IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826333605 (WIRED INTELLIGENCE LEGAL LETTERS WILL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.757IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  2. RPI 2.795IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.795IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  4. RPI 2.802IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.848IPAS270

    Deferimento da petição

  6. RPI 2.851IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/08/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.738, de 27 de junho de 2023, publicou 30.680 despachos em 30.490 processos de marca — 1.919 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.738 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca will conta digital?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/08/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 926667920?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926667920. Esta página reflete a RPI nº 2738, de 27/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926667920
Marca
will conta digital
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NIOBIUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A — SP
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Assistentes pessoais digitais [PDA];Interfaces para computadores;Programas de computador baixáveis;Softwares de computador, gravados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.738
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2851)
Depósito
17/05/2022
Procurador
Jacques Labrunie