INPIRPI 2.78628 MAI 2024NCL 43

A marca Xá de cana foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de XDC INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

02/12/2025RPI 2.865

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Xá de cana (processo 929297946), depositado em 27/01/2023 por XDC INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Albergue;Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Aluguel de aparelhos de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Xá de cana, o despacho aponta uma anterioridade:

XÁ902927248
GUERRA E SILVA FAST- FOOD LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.804)

Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902927248 (XÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

30/07/2024RPI 2.795IPAS360
O titular entrou com recurso.
17/06/2025RPI 2.841IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
07/10/2025RPI 2.857IPAS158
Concessão de registro
02/12/2025RPI 2.865IPAS270
Deferimento da petição

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

FIRMMA921317271
R REVOLUTION Instituição de Ensino923367845
Faculdade Malta924458011
SOLAR MÓVEIS E ELETROS926098454
Flora Farma Farmácia de Manipulação e Homeopatia926557025
IDEAR926942646
IMPACTO GESTÃO CONDOMINIAL927015315
GINGA927015404

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Xá de cana?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929297946?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929297946. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929297946
Marca: Xá de cana
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: XDC INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA — MG
Classe: NCL 43Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Albergue;Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Aluguel de aparelhos de cozimento;Aluguel de cadeiras, mesas, roupa de mesa e vidraria de mesa;Aluguel de dispensadores de água potável;Aluguel de salas de reunião;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informação sobre o vinho e suas características;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Camping [provimento de acomodações];Casas para turistas [alojamento];Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Decoração de alimentos;Decoração de bolos;Escultura em alimentos;Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições;Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Reservas de acomodações temporárias;SPA [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de bares para fumar narguilé;Serviços de cafés [bares];Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de personal chef;Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas];Serviços de restaurante de macarrão udon e soba;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes washoku;aluguel de trocadores portáteis;fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];serviços de crítica gastronômica [provimento de informações sobre alimentos e bebidas];serviços de recepção para acomodação temporária [entrega de chaves];serviços de restaurantes para retirada;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 28/05/2024RPI nº 2.786
Último despacho: IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2865)
Depósito: 27/01/2023
Procurador: Eduardo Luiz Araújo Braz