A marca XICA CANECA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937031828

Classe

NCL 21

Última movimentação

06/10/2026 · RPI 2.909

A história do processo

1. 14/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937031828 é depositado por 68.241.564 EDYLENE GOMES DE MATTOS BASTOS - ME na classe NCL 21.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca XICA CANECA (processo 937031828), depositado em 14/11/2024 por 68.241.564 EDYLENE GOMES DE MATTOS BASTOS - ME na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cálice;Canecas;Canecas para cerveja;Cantis;Cantis de bolso;Copos para beber;Coqueteleiras;Taças;Xícara;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra XICA CANECA, uma anterioridade:

   • Xica do pote930338871

     NCL 21 · registro concedido (RPI 2.807)

     Protege: Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Baldes;Bandejas;Bules de chá;Caçarolas;Canecas;Cântaros;Cantis;Cerâmica;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930338871 (Xica do pote). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.594 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 609. Deste conjunto, 620 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/09/2026RPI 2.906

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/10/2026RPI 2.909

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/10/2026RPI 2.909

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra