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INPIRPI 2.839NCL 42

A marca XSpaces foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RICMA SOLUÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca XSpaces (processo 930302214), depositado em 03/05/2023 por RICMA SOLUÇÕES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de dispositivo de realidade virtual; Aluguel de software de computador; Atualização de software de computador; Concepção de protótipo [elaboração de pro…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de XSpaces, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SPACEX914480448

    Deferimento da petição (RPI 2.838)

Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914480448 (SPACEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca XSpaces?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930302214?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930302214. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930302214
Marca
XSpaces
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RICMA SOLUÇÕES LTDA — PR
Classe
NCL 42Aluguel de dispositivo de realidade virtual; Aluguel de software de computador; Atualização de software de computador; Concepção de protótipo [elaboração de projeto]; Consultoria em software de computador; Consultoria em tecnologia da computação; Criação de software de computação gráfica; Desenho de modelos simulados por computador; Desenvolvimento de plataformas de computador; Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software; Desenvolvimento de videogames e jogos de computador; Design de aplicativo de multimídia; Design gráfico de computador para mapeamento de projeção de vídeos; Elaboração [concepção] de software de computador; Engenharia; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores; [desenvolvimento de um software/website para terceiros]; Instalação de software de computador; Manutenção de software de computador; Programação de computador [informática]; Projeto de engenharia da computação; Projeto de sistema de computador; Projeto de sistema de computadores; Provimento de informações, através de um website, sobre tecnologia de computadores e programação; Realização de estudos para projetos técnicos; Serviços de consultoria tecnológica para transformação digital; Serviços de criação em artes gráficas; Serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto; Serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados; Serviços de suporte de tecnologia da informação [TI] [solução de problemas de software]; Software como serviço [saas].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Depósito
03/05/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda