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INPIRPI 2.782NCL 35

A marca XTRACELL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de A ANGELONI & CIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
929144724
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.878

A história do processo

  1. 11/01/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 929144724 é depositado por A ANGELONI & CIA LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.782

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca XTRACELL (processo 929144724), depositado em 11/01/2023 por A ANGELONI & CIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de agências de importação-exportação; Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra XTRACELL, uma anterioridade:

    • EXTRA CELL926751468

      NCL 35 · R G DE AQUINO COMERCIO · registro concedido (RPI 2.742)

      Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação em compilação de informa…

    Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926751468 (EXTRA CELL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.797

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.878

    Exigência de mérito (em petição)

    IPAS267

  5. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.878

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  6. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca XTRACELL?

O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929144724?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929144724. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929144724
Marca
XTRACELL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A ANGELONI & CIA LTDA — SC
Classe
NCL 35Serviços de agências de importação-exportação; Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Último despacho
IPAS267Exigência de mérito (em petição) (RPI 2878)
Depósito
11/01/2023
Procurador
CATARINENSE M & P EIRELI