tatupi

INPIRPI 2.804NCL 09

A marca YY foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ATTACK INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca YY (processo 930247841), depositado em 27/04/2023 por ATTACK INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis; Dispositivos para processamento de dados; Programas de computador, gravados; Scanners [equipamento de processamento de dados]; Softwares…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de YY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • YY.COM840280491

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.882)

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840280491 (YY.COM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.808IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  2. RPI 2.811IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.818IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca YY?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930247841?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930247841. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930247841
Marca
YY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATTACK INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. — SC
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis; Dispositivos para processamento de dados; Programas de computador, gravados; Scanners [equipamento de processamento de dados]; Softwares de computador, gravados; Ferramentas de desenvolvimento de software de computador; ferramentas de teste para software de computador; software de computador , a saber, ferramentas e desenvolvimento de software para a criação de aplicativos de internet para dispositivos móveis e interfaces; desenvolvimento de software para web sites. ; empresa desenvolvedora de software para computadores e aplicativos móveis; programas de computador [para download]; programas de computador, gravados [programas]; programas operacionais para computador [gravados]; processadores [unidades centrais de processamento] [informática]; programas de computador [para download]; programas de computador gravados; unidades centrais de processamento [processadores] [informática]; memórias para computador; programas de computador, gravados [programas]; programas operacionais para computador [gravados]; dispositivos para processamento de dados; redes de segurança; hardware de computador; controles para uso com computadores.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2818)
Depósito
27/04/2023
Procurador
Carla Castello