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INPIRPI 2.760NCL 38

A marca ZAP TELECOM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ZAP TELECOM EIRELI: a marca colide com 19 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZAP TELECOM (processo 928085147), depositado em 21/09/2022 por ZAP TELECOM EIRELI na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de aparelhos de telefones;Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Aluguel de modems;Aluguel de tempo de acesso a redes globais de computadores;Assess…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ZAP TELECOM, o despacho aponta 19 anterioridades:

  • ZAP!820331570

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.833)

  • ZAP.COM.BR900047470

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • GRUPO ZAP913526886

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • ZAP+921237707

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • Zap!.com906993563

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • ZAP820331511

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • ZAP TEMPORADA908374488

    ZAP INTERNET LTDA. · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.790)

  • ZAP PRO908374852

    ZAP INTERNET LTDA. · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.792)

  • grupo zap914605917

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • ZAP908355378

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • grupo zap vivareal913909858

    ZAP INTERNET LTDA. · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.790)

  • grupo zap914605194

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • VIVO ZAP825539404

    NCL 38, 38 · TELEFONICA BRASIL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.885)

    Protege: SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

  • ZAP908355289

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • ZAP908374690

    NCL 38 · BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador [informação]; comunicação por terminais de comput…

  • ZAP VOCÊ908375026

    ZAP INTERNET LTDA. · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.790)

  • ZAP+921237855

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • ZAP924588934

    NCL 38 · BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

    Protege: Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador; comunicação por terminais de computador; provime…

  • ZAP+924589272

    NCL 38 · BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

    Protege: Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador; comunicação por terminais de computador; provime…

Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: os pedidos 926451936 "IPANEMA NO ZAP"; 926868390 "RIO NO ZAP"; 919598307 "ZAP POWER HAIR LUXURY LISS MASK LISS SÓBELLEZZA"; 918056438 "ZAP NATIVIS", e o registro n°922708347 "Remédio ZAP" com petição de nulidade n°850220171271 pendente de decisão. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820331570 (ZAP!), Processo 900047470 (ZAP.COM.BR), Processo 913526886 (GRUPO ZAP), Processo 921237707 (ZAP+), Processo 906993563 (Zap!.com), Processo 820331511 (ZAP), Processo 908374488 (ZAP TEMPORADA), Processo 908374852 (ZAP PRO), Processo 914605917 (grupo zap), Processo 908355378 (ZAP), Processo 913909858 (grupo zap vivareal), Processo 914605194 (grupo zap), Processo 825539404 (VIVO ZAP), Processo 908355289 (ZAP), Processo 908374690 (ZAP), Processo 908375026 (ZAP VOCÊ), Processo 921237855 (ZAP+), Processo 924588934 (ZAP) e Processo 924589272 (ZAP+). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ZAP TELECOM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024. O despacho cita 19 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928085147?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928085147. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928085147
Marca
ZAP TELECOM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ZAP TELECOM EIRELI — MA
Classe
NCL 38Aluguel de aparelhos de telefones;Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Aluguel de modems;Aluguel de tempo de acesso a redes globais de computadores;Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por terminais de computador;Comunicações por telefone;Consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de telecomunicações e suas configurações;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [provimento de acesso a um website];Habilitação de celular [serviço de telecomunicação];Leasing de espaço na internet;Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de informações sobre telecomunicações;Provimento de acesso a bancos de dados;Provimento de acesso a lojas eletrônicas [telecomunicação];Provimento de acesso à rede global de computadores;Provimento de canais de telecomunicação para serviços de telecompras;Provimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores;Serviços de comunicação para a transmissão de uma transação eletrônica de um estabelecimento até uma central de processamento [telecomunicação];Serviços de difusão sem fio [telecomunicações];Serviços de roteamento e junção de telecomunicações;Serviços de telechamadas [rádio, telefone ou outros meios de comunicação eletrônica];Telemática [transmissão de informações/ telecomunicação];Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite;Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação;Transmissão por satélite;serviços de geolocalização [serviços de telecomunicações];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Depósito
21/09/2022
Procurador
DANILA PAULA DA SILVA