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INPIRPI 2.720NCL 05

A marca ZAYON foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LIBBS FARMACÊUTICA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.813

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZAYON (processo 925602035), depositado em 01/02/2022 por LIBBS FARMACÊUTICA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2720 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Medicamentos para uso humano;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ZAYON, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ZION826376827

    MERCK SHARP & DOHME SAÚDE ANIMAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.701)

  • BAYON819199109

    Arquivamento de petição por falta de procuração (RPI 2.833)

Texto do despacho — RPI 2.720IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826376827 (ZION) e Processo 819199109 (BAYON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.732IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.809IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.813IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.720, de 23 de fevereiro de 2023, publicou 19.182 despachos em 19.026 processos de marca — 1.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.720 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ZAYON?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925602035?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925602035. Esta página reflete a RPI nº 2720, de 23/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925602035
Marca
ZAYON
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIBBS FARMACÊUTICA LTDA — SP
Classe
NCL 05Medicamentos para uso humano;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.720
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2813)
Depósito
01/02/2022
Procurador
não constituído