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INPIRPI 2.838NCL 25

A marca zebra & friends foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ZEBRA CLOTHING COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.851

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca zebra & friends (processo 932362974), depositado em 23/10/2023 por ZEBRA CLOTHING COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Coletes;Combinações [vestuário];Jardineiras [vestu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de zebra & friends, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Pink Zebra923727159
  • SPOTTED ZEBRA912157666

    NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.750)

    Protege: Vestuário e artigos de chapelaria para crianças, a saber, camisas, camisetas, moleton, calças, calças jeans, b…

  • SPOTTED ZEBRA912157690

    NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.750)

    Protege: Vestuário e artigos de chapelaria para crianças, a saber, camisas, camisetas, moleton, calças, calças jeans, b…

Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923727159 (Pink Zebra), Processo 912157666 (SPOTTED ZEBRA) e Processo 912157690 (SPOTTED ZEBRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.851IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca zebra & friends?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932362974?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932362974. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932362974
Marca
zebra & friends
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ZEBRA CLOTHING COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA — SC
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Coletes;Combinações [vestuário];Jardineiras [vestuário];Jérseis [vestuário];Leggings [calças];Macacões;Malhas [vestuário];Saias;Sobretudos [vestuário];Suéteres;Trajes;Vestidos;Vestuário *;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2851)
Depósito
23/10/2023
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA