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INPIRPI 2.909NCL 03

A marca 12 Mg - Magnesium foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de GLE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938946587
Classe
NCL 03
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 29/04/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938946587 é depositado por GLE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 03.

  2. RPI 2.909

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 12 Mg - Magnesium (processo 938946587), depositado em 29/04/2025 por GLE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Antitranspirantes [produtos de toalete];Carimbos cosméticos, abastecidos;Cera aromática para derreter [preparações de fragrância];Cosmético à base de algas;Cosméticos;Cosméticos à base de óleo de coco;Cosméticos para animais;Creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para…”.

    Texto do despacho — RPI 2.909IPAS024
    A marca é constituida por termo técnico 12 Mg - Magnesium, irregistrável de acordo com o inciso XVIII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVIII - termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir;

    A classe NCL 03 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    54dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.909, de 6 de outubro de 2026, publicou 50.271 despachos em 49.940 processos de marca — 3.356 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.909 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 12 Mg - Magnesium?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/12/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938946587?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938946587. Esta página reflete a RPI nº 2909, de 06/10/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938946587
Marca
12 Mg - Magnesium
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GLE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 03Antitranspirantes [produtos de toalete];Carimbos cosméticos, abastecidos;Cera aromática para derreter [preparações de fragrância];Cosmético à base de algas;Cosméticos;Cosméticos à base de óleo de coco;Cosméticos para animais;Creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico e sintético;Cristal para banho de uso pessoal;Desodorante antiperspirante [desodorante antitranspirante];Géis de massagem, exceto para uso medicinal;Hidratantes para a pele para fins cosméticos;Líquido, creme e pó para limpeza do dente;Parches em gel para os olhos para fins cosméticos;Pomadas para uso cosmético;Preparações cosméticas para banhos;Preparações cosméticas para cuidados da pele;Preparações fitocosméticas;Preparações para bronzear [cosméticos];Sabonetes;Sais de banho, exceto para uso medicinal;Xampu a seco*;Xampus*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.909
Depósito
29/04/2025
Procurador
não constituído