A marca 3 CORAÇÕES PULO DO GATO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926587390

Classe

NCL 29

Última movimentação

21/01/2025 · RPI 2.820

A história do processo

1. 10/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926587390 é depositado por TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A. na classe NCL 29.

2. 06/06/2023RPI 2.735

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 3 CORAÇÕES PULO DO GATO (processo 926587390), depositado em 10/05/2022 por TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra 3 CORAÇÕES PULO DO GATO, 3 anterioridades:

   • 3 CORAÇÕES827509561
   • 3 CORAÇÕES830505270

     NCL 32 · CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.715)

     Protege: PREPARAÇÕES PARA FABRICAR BEBIDAS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, SUCOS DE FRUTAS.;

   • CAPPUCCINO SHAKE CAFÉ 3 CORAÇÕES819129429

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome "3 corações", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827509561 (3 CORAÇÕES), Processo 830505270 (3 CORAÇÕES) e Processo 819129429 (CAPPUCCINO SHAKE CAFÉ 3 CORAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/09/2023RPI 2.748

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 12/11/2024RPI 2.810

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   21/01/2025RPI 2.820

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.