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INPIRPI 2.735NCL 29

A marca 3 CORAÇÕES PULO DO GATO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.820

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 3 CORAÇÕES PULO DO GATO (processo 926587390), depositado em 10/05/2022 por TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 3 CORAÇÕES PULO DO GATO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • 3 CORAÇÕES827509561
  • 3 CORAÇÕES830505270

    NCL 32 · CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.715)

    Protege: PREPARAÇÕES PARA FABRICAR BEBIDAS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, SUCOS DE FRUTAS.;

  • CAPPUCCINO SHAKE CAFÉ 3 CORAÇÕES819129429
Texto do despacho — RPI 2.735IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome "3 corações", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827509561 (3 CORAÇÕES), Processo 830505270 (3 CORAÇÕES) e Processo 819129429 (CAPPUCCINO SHAKE CAFÉ 3 CORAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.748IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.810IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.820IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.735, de 6 de junho de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.396 processos de marca — 1.805 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.735 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 3 CORAÇÕES PULO DO GATO?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926587390?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926587390. Esta página reflete a RPI nº 2735, de 06/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926587390
Marca
3 CORAÇÕES PULO DO GATO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A. — CE
Classe
NCL 29Bebidas lácteas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.735
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2820)
Depósito
10/05/2022
Procurador
Jacques Labrunie