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INPIRPI 2.735NCL 36

A marca S SUPERSIM foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jul/2024: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jul/2024: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca S SUPERSIM (processo 918036127), depositado em 22/08/2019 por SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços financeiros, bancários, de crédito e de empréstimo, incluindo administração, análise, assessoria, consultoria e informação, prestados inclusive remotam…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de S SUPERSIM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SIM917988000

    BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.844)

Texto do despacho — RPI 2.735IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917988000 (SIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.745IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.791IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  4. RPI 2.798IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  5. RPI 2.823IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  6. RPI 2.844IPAS029

    Deferimento do pedido

  7. RPI 2.844IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  8. RPI 2.848IPAS158

    Concessão de registro

  9. RPI 2.853IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.735, de 6 de junho de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.396 processos de marca — 1.805 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.735 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca S SUPERSIM?

O recurso do titular foi negado em jul/2024: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 918036127?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 918036127. Esta página reflete a RPI nº 2735, de 06/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
918036127
Marca
S SUPERSIM
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Titular
SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA. — SP
Classe
NCL 36Serviços financeiros, bancários, de crédito e de empréstimo, incluindo administração, análise, assessoria, consultoria e informação, prestados inclusive remotamente [online banking]; assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira; serviços de agências de crédito; banco comercial [serviços financeiros]; serviços de correspondente bancário; serviços de análise e cruzamento de dados financeiros, de crédito e de empréstimo para instituições financeiras;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.735
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2853)
Depósito
22/08/2019
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira