INPIRPI 2.73506 JUN 2023NCL 07

A marca HERCULES MOTORES ELÉTRICOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de HERCULES MOTORES ELETRICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

15/04/2025RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HERCULES MOTORES ELÉTRICOS (processo 923641793), depositado em 19/07/2021 por HERCULES MOTORES ELETRICOS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Motoredutores;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HERCULES MOTORES ELÉTRICOS, o despacho aponta uma anterioridade:

HERCULES PONTES ROLANTES912905395
HERCULES PONTES ROLANTES EIRELI - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.799)

Texto do despacho — RPI 2.735IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912905395 (HERCULES PONTES ROLANTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

05/09/2023RPI 2.748IPAS360
O titular entrou com recurso.
25/02/2025RPI 2.825IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
15/04/2025RPI 2.832IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.735, de 6 de junho de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.396 processos de marca — 1.805 deles indeferimentos.

INGLÊS PARA DESESPERADOS916462790
ONE TELECOM917774566
SUPERSIM918036011
S SUPERSIM918036127
BCM AUTOMAÇÃO922815682
OFFICE FORMMATO922876711
SOLLUM BIO PRO923328050
Vitagrain923361502

Ver a edição 2.735 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HERCULES MOTORES ELÉTRICOS?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923641793?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923641793. Esta página reflete a RPI nº 2735, de 06/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 923641793
Marca: HERCULES MOTORES ELÉTRICOS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: HERCULES MOTORES ELETRICOS LTDA — SC
Classe: NCL 07Motoredutores;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 06/06/2023RPI nº 2.735
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2832)
Depósito: 19/07/2021
Procurador: Paulo Afonso Pereira