INPIRPI 2.73506 JUN 2023NCL 30

A marca Vitagrain foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FLORYL AGRÍCOLA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

06/03/2025RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Vitagrain (processo 923361502), depositado em 23/06/2021 por FLORYL AGRÍCOLA LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Quinoa processada;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Vitagrain, o despacho aponta uma anterioridade:

B PULLMAN VITAGRÃO907753922
NCL 30 · Grupo Bimbo, S.A.B. de C.V. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.883)
Protege: Açafrão [temperos]; Açafrão-da-terra *; Açúcar *; Aditivos de glúten para uso culinário; Adoçantes naturais; Á…

Texto do despacho — RPI 2.735IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907753922 (B PULLMAN VITAGRÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

15/08/2023RPI 2.745IPAS360
O titular entrou com recurso.
11/02/2025RPI 2.823IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
06/03/2025RPI 2.826IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.735, de 6 de junho de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.396 processos de marca — 1.805 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.735 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Vitagrain?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923361502?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923361502. Esta página reflete a RPI nº 2735, de 06/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 923361502
Marca: Vitagrain
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: FLORYL AGRÍCOLA LTDA. — BA
Classe: NCL 30Quinoa processada;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 06/06/2023RPI nº 2.735
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2826)
Depósito: 23/06/2021
Procurador: não constituído