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INPIRPI 2.735NCL 30

A marca 3 CORAÇÕES PULO DO GATO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A.: a marca colide com 22 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.820

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 3 CORAÇÕES PULO DO GATO (processo 926587471), depositado em 10/05/2022 por TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café, sucedâneos de café; preparações vegetais para uso como substitutos de café; bebidas a base de café, cappuccino; bebidas à base de chocolate; chocolate em…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 3 CORAÇÕES PULO DO GATO, o despacho aponta 22 anterioridades:

  • 3 CORAÇÕES814980112
  • 3 CORAÇÕES830505245

    NCL 30 · CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.715)

    Protege: CAFÉ, SUCEDÂNEOS DE CAFÉ, ADOÇANTES NATURAIS, PREPARAÇÕES VEGETAIS PARA USO COMO SUBSTITUTOS DE CAFÉ E BEBIDAS…

  • TRÊS CORAÇÕES CHOCOLATTO910901422
  • 3 CORAÇÕES822506963
  • 3 CORAÇÕES O CAFÉ824874412
  • 3 CORAÇÕES FORT827810237
  • 3 CORAÇÕES PRONTO831055871

    NCL 30 · CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: CAFÉ, SUCEDÂNEOS DE CAFÉ; PREPARAÇÕES VEGETAIS PARA USO COMO SUBSTITUTOS DE CAFÉ; BEBIDAS A BASE DE CAFÉ, CAPP…

  • 3 CORAÇÕES ACHOCOLATTO907564615
  • CAFÉ 3 CORAÇÕES819943045
  • 3 CORAÇÕES827509553
  • 3 CORAÇÕES DELLICE840691076

    NCL 30 · CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.897)

    Protege: Café, café (bebidas a base de), café (bebidas de) com leite e café (sucedâneos de), bebidas à base de cacau; b…

  • 3 CORAÇÕES914286110
  • 3 CORACOES609398318

    NCL 30 · CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.710)

    Protege: CAFÉ E SUCEDÂNEOS DE CAFÉ.;

  • 3 CORAÇÕES ACHOCOLATTO826692478
  • 3 CORAÇÕES ACHOCOLATTO828643881
  • 3 CORAÇÕES TROVÃO916638626
  • TRES 3 CORAÇÕES909970149
  • 3 CORAÇÕES PRONTO924705728

    NCL 30 · CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A · registro concedido (RPI 2.714)

    Protege: Café, sucedâneos de café; preparações vegetais para uso como substitutos de café; bebidas a base de café, capp…

  • CAFE 3 CORAÇÕES813206235
  • 3 CORAÇÕES CAPPUCCINO825354781
  • 3 corações908061293

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.768)

  • 3 CORAÇÕES908061340
Texto do despacho — RPI 2.735IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome "3 corações", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925357545. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814980112 (3 CORAÇÕES), Processo 830505245 (3 CORAÇÕES), Processo 910901422 (TRÊS CORAÇÕES CHOCOLATTO), Processo 822506963 (3 CORAÇÕES), Processo 824874412 (3 CORAÇÕES O CAFÉ), Processo 827810237 (3 CORAÇÕES FORT), Processo 831055871 (3 CORAÇÕES PRONTO), Processo 907564615 (3 CORAÇÕES ACHOCOLATTO), Processo 819943045 (CAFÉ 3 CORAÇÕES), Processo 827509553 (3 CORAÇÕES), Processo 840691076 (3 CORAÇÕES DELLICE), Processo 914286110 (3 CORAÇÕES), Processo 609398318 (3 CORACOES), Processo 826692478 (3 CORAÇÕES ACHOCOLATTO), Processo 828643881 (3 CORAÇÕES ACHOCOLATTO), Processo 916638626 (3 CORAÇÕES TROVÃO), Processo 909970149 (TRES 3 CORAÇÕES), Processo 924705728 (3 CORAÇÕES PRONTO), Processo 813206235 (CAFE 3 CORAÇÕES), Processo 825354781 (3 CORAÇÕES CAPPUCCINO), Processo 908061293 (3 corações) e Processo 908061340 (3 CORAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.748IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.810IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.820IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.735, de 6 de junho de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.396 processos de marca — 1.805 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.735 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 3 CORAÇÕES PULO DO GATO?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 22 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926587471?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926587471. Esta página reflete a RPI nº 2735, de 06/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926587471
Marca
3 CORAÇÕES PULO DO GATO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A. — CE
Classe
NCL 30Café, sucedâneos de café; preparações vegetais para uso como substitutos de café; bebidas a base de café, cappuccino; bebidas à base de chocolate; chocolate em pó; achocolatados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.735
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2820)
Depósito
10/05/2022
Procurador
Jacques Labrunie