INPIRPI 2.822NCL 35
A marca 300 FRANCHISING foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em nov/2026.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 923653929
- Classe
- NCL 35
- Última movimentação
- · RPI 2.913
A história do processo
20/07/2021depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 923653929 é depositado por MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA na classe NCL 35.
RPI 2.822
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 300 FRANCHISING (processo 923653929), depositado em 20/07/2021 por MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão Comercial]; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Assessoria, consultoria e informação na implant…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra 300 FRANCHISING, uma anterioridade:
- 300 BANK923240926
NCL 35 · MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA · registro concedido (RPI 2.816)
Protege: Administração comercial;Administração de cartão de desconto;Administração de negócios de programas de reembols…
Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923240926 (300 BANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 91.768 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 25% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 28.067. Deste conjunto, 34.515 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.833
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.911
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.913
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em nov/2026.
RPI 2.913
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.
- WMW FISIO INTENSIVA926272373
- RRLINK TELECOM928204200
- FORTUNA NUTRIÇÃO ANIMAL928204626
- Pioneiro Combustíveis928205304
- Pioneiro Combustíveis928205495
- Provet Clínica Veterinária928205576
- Pastelaria Souza928206327
- COCKER & CO928206335
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 300 FRANCHISING?
A marca foi registrada pelo INPI em nov/2026. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 923653929?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923653929. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 923653929
- Marca
- 300 FRANCHISING
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA — SC
- Classe
- NCL 35Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão Comercial]; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia; Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial]; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições [administração de negócios]; Gestão de franquia; Venda e licenciamento de franchising [tratando-se de administração de negócios em franchising];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.822
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2913)
- Depósito
- 20/07/2021
- Procurador
- RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME