A marca 50 CENT foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928794687

Classe

NCL 32

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 29/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928794687 é depositado por MR. HOT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME na classe NCL 32.

2. 28/10/2025RPI 2.860

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 50 CENT (processo 928794687), depositado em 29/11/2022 por MR. HOT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água gaseificada;Água mineral [bebida];Água potável para beber;Água-de-coco;Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;Aperitivos não alcoólicos;Bebida em xarope;Bebida energética não alcoólica;Bebida fermentada não alcoólica;Bebida não alcoólica à base de aloe vera;Bebida não a…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra 50 CENT, 5 anterioridades:

   • 50 CENT CANDY SHOP927960109

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.760)

     Protege: Serviços de bar e restaurante.;

   • 50 CENT CANDY SHOP927960028

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.760)

     Protege: Serviços de loja a varejo.;

   • CURTIS "50 CENT" JACKSON929732804

     NCL 21 · registro concedido (RPI 2.801)

     Protege: Utensílios para bebidas.;

   • CURTIS "50 CENT" JACKSON929733959

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.801)

     Protege: Serviços de bar e restaurante.;

   • 50 CENT CANDY SHOP927959909

     NCL 21 · registro concedido (RPI 2.760)

     Protege: Utensílios para bebidas.;

   A marca é constituida por pseudônimo notoriamente conhecido, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927960109 (50 CENT CANDY SHOP), Processo 927960028 (50 CENT CANDY SHOP), Processo 929732804 (CURTIS "50 CENT" JACKSON), Processo 929733959 (CURTIS "50 CENT" JACKSON) e Processo 927959909 (50 CENT CANDY SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra