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INPIRPI 2.860NCL 43

A marca POUSADA ROTA DA KOMBI foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MR DA LUZ POUSADA LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POUSADA ROTA DA KOMBI (processo 928867048), depositado em 07/12/2022 por MR DA LUZ POUSADA LTDA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “serviços de acomodação em hotel;Acomodações temporárias; Fornecimento de comida e bebida; Hoteis; Pousadas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de POUSADA ROTA DA KOMBI, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Hostel Kombi917568605
Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome n°912796863 publicado na RPI 2580 de 16/06/2020, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 906194822 "PASTELARIA DA KOMBI" - sub-judice protocolo interno n°301250001366; 908678002 "Tio da Kombi" aguardando exame de recurso contra o indeferimento; 908678479 "Tiozinho da Kombi" - aguardando exame de recurso contra o indeferimento; 908687540 "Kombi Reaça" - aguardando fim de sobrestamento; 909436142 "Social Kombi" - aguardando fim de sobrestamento; 910154937 "RESTAURANTE KOMIDA DA KOMBI" - petição de nulidade n°850210488296; 910904324 "HOP´NKOMBI CERVEJAS ESPECIAIS" - sub-judice protocolo interno n°301250005935; 913627852 "COMI NA KOMBI STREET FOOD" - sub-judice protocolo interno n°301250005935; 920925537 "Escondido na Kombi" - aguardando fim de sobrestamento; 921822278 "LA KOMBI AÇAÍ" - aguardando fim de sobrestamento . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917568605 (Hostel Kombi) e Processo 828824134 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca POUSADA ROTA DA KOMBI?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928867048?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928867048. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928867048
Marca
POUSADA ROTA DA KOMBI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MR DA LUZ POUSADA LTDA ME — SC
Classe
NCL 43serviços de acomodação em hotel;Acomodações temporárias; Fornecimento de comida e bebida; Hoteis; Pousadas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
07/12/2022
Procurador
Josselaine Cristine Carvalho de Sousa