A marca UNIQUE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928888819

Classe

NCL 09

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 08/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928888819 é depositado por CONEXIA EDUCAÇÃO S.A. na classe NCL 09.

2. 28/10/2025RPI 2.860

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIQUE (processo 928888819), depositado em 08/12/2022 por CONEXIA EDUCAÇÃO S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis; Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis; Programas de computador gravados ou baixáveis; Programas de jogos de computador gravado ou baixáveis; Publicações eletrônicas, baixáveis; materiais eletrônicos para fins didáticos e de ensino.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UNIQUE, 4 anterioridades:

   • UNIC816100284

     EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.826)

   • UNIC909147728

     EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.826)

   • UNIC909147582

     EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.826)

   • UNIQ924124725

     NCL 09 · STOPPER PARTICIPAÇÕES LTDA. · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Plataforma de computador e aplicativo para uso no campo de transportes de passageiros.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816100284 (UNIC), Processo 909147728 (UNIC), Processo 909147582 (UNIC) e Processo 924124725 (UNIQ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra