A marca HAUS CONSTRUÇÕES E REFORMAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928515621

Classe

NCL 17, 17

Prazo de recurso

27/12/2025

A história do processo

1. 31/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928515621 é depositado por TIAGO SILVA LOPES 12776608756 ME na classe NCL 17.

2. 28/10/2025RPI 2.860

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HAUS CONSTRUÇÕES E REFORMAS (processo 928515621), depositado em 31/10/2022 por TIAGO SILVA LOPES 12776608756 ME na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Telas de amianto.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HAUS CONSTRUÇÕES E REFORMAS, 2 anterioridades:

   • HAUS906405866

     NCL 02 · HAUS TINTAS E TEXTURAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.839)

     Protege: Aglutinantes para tintas; Corantes para madeira; Esmaltes [vernizes]; Esmaltes para tintas; Fixadores [vernize…

   • HAUS906658055

     Deferimento da petição (RPI 2.835)

   A marca reproduz reproduz o elemento característico ou diferenciador do nome comercial da Opoente "HAUS TINTAS E TEXTURAS EIRELI", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906405866 (HAUS) e Processo 906658055 (HAUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação em função do cumprimento de exigência com a exclusão do item "Telas de amianto".

   A classe NCL 17 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/12/2025.

   28/1027/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.