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INPIRPI 2.860NCL 17, 17

A marca HAUS CONSTRUÇÕES E REFORMAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TIAGO SILVA LOPES 12776608756 ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HAUS CONSTRUÇÕES E REFORMAS (processo 928515621), depositado em 31/10/2022 por TIAGO SILVA LOPES 12776608756 ME na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Telas de amianto.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HAUS CONSTRUÇÕES E REFORMAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • HAUS906405866

    NCL 02 · HAUS TINTAS E TEXTURAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.839)

    Protege: Aglutinantes para tintas; Corantes para madeira; Esmaltes [vernizes]; Esmaltes para tintas; Fixadores [vernize…

  • HAUS906658055

    Deferimento da petição (RPI 2.835)

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz reproduz o elemento característico ou diferenciador do nome comercial da Opoente "HAUS TINTAS E TEXTURAS EIRELI", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906405866 (HAUS) e Processo 906658055 (HAUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação em função do cumprimento de exigência com a exclusão do item "Telas de amianto".

A classe NCL 17 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 419 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 135. Deste conjunto, 198 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HAUS CONSTRUÇÕES E REFORMAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928515621?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928515621. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928515621
Marca
HAUS CONSTRUÇÕES E REFORMAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TIAGO SILVA LOPES 12776608756 ME — ES
Classe
NCL 17, 17Telas de amianto.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
31/10/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.