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INPIRPI 2.860NCL 41, 41

A marca IGT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO GOLDEN TREE: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IGT (processo 928523675), depositado em 01/11/2022 por INSTITUTO GOLDEN TREE na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “promoção, defesa e conservação do patrimônio artístico, cultural e histórico;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IGT, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • IG&T INSTITUTO DE GUITARRA E TECNOLOGIA821272039

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.755)

    Protege: SERVIÇOS DE ENSINO NA ÁREA MUSICAL, EM TODAS AS SUAS FORMAS DE APRESENTAÇÃO.;

  • IGT COACHING E DESENVOLVIMENTO HUMANO916935868
  • IGT - Instituto Geronimo Theml de Coaching913308153
  • IGT COACHING E DESENVOLVIMENTO HUMANO916935906
  • IGT INTERNATIONAL COACHING923535683
Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821272039 (IG&T INSTITUTO DE GUITARRA E TECNOLOGIA), Processo 916935868 (IGT COACHING E DESENVOLVIMENTO HUMANO), Processo 913308153 (IGT - Instituto Geronimo Theml de Coaching), Processo 916935906 (IGT COACHING E DESENVOLVIMENTO HUMANO) e Processo 923535683 (IGT INTERNATIONAL COACHING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva ?serviços educacionais? em todos os itens da especificação da marca, para melhor adequação à classe reivindicada. Excluído o serviço ?promoção, defesa e conservação do patrimônio artístico, cultural e histórico? por não pertencer à NCL(11) 41, mas sim à NCL(11) 45.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IGT?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928523675?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928523675. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928523675
Marca
IGT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO GOLDEN TREE — SP
Classe
NCL 41, 41promoção, defesa e conservação do patrimônio artístico, cultural e histórico;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
01/11/2022
Procurador
Carlos Vicente da Silva Nogueira