A marca A BÍBLIA DA MULHER QUE ORA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925326453

Classe

NCL 16

Última movimentação

02/04/2024 · RPI 2.778

A história do processo

1. 28/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925326453 é depositado por ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA EDITORA MUNDO CRISTÃO na classe NCL 16.

2. 23/01/2024RPI 2.768

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A BÍBLIA DA MULHER QUE ORA (processo 925326453), depositado em 28/12/2021 por ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA EDITORA MUNDO CRISTÃO na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Capas de proteção para livros;Jornais;Livro litúrgico;Livros;Marcadores de livros;Periódicos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra A BÍBLIA DA MULHER QUE ORA, 2 anterioridades:

   • BÍBLIA DA MÃE QUE ORA903045419

     NCL 16 · ASSOCIACAO RELIGIOSA EDITORA MUNDO CRISTAO · Deferimento da petição (RPI 2.777)

     Protege: Livros;Revistas [periódicos];

   • BÍBLIA DO HOMEM QUE ORA903269201

     NCL 16 · ASSOCIACAO RELIGIOSA EDITORA MUNDO CRISTAO · Deferimento da petição (RPI 2.777)

     Protege: Revistas [periódicos];Livros;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903045419 (BÍBLIA DA MÃE QUE ORA) e Processo 903269201 (BÍBLIA DO HOMEM QUE ORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/02/2024RPI 2.771

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 05/03/2024RPI 2.774

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 02/04/2024RPI 2.778

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2024.

   02/04/2024RPI 2.778

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.