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INPIRPI 2.768NCL 16

A marca A BÍBLIA DA MULHER QUE ORA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA EDITORA MUNDO CRISTÃO: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em abr/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A BÍBLIA DA MULHER QUE ORA (processo 925326453), depositado em 28/12/2021 por ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA EDITORA MUNDO CRISTÃO na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Capas de proteção para livros;Jornais;Livro litúrgico;Livros;Marcadores de livros;Periódicos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Revistas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de A BÍBLIA DA MULHER QUE ORA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BÍBLIA DA MÃE QUE ORA903045419

    NCL 16 · ASSOCIACAO RELIGIOSA EDITORA MUNDO CRISTAO · Deferimento da petição (RPI 2.777)

    Protege: Livros;Revistas [periódicos];

  • BÍBLIA DO HOMEM QUE ORA903269201

    NCL 16 · ASSOCIACAO RELIGIOSA EDITORA MUNDO CRISTAO · Deferimento da petição (RPI 2.777)

    Protege: Revistas [periódicos];Livros;

Texto do despacho — RPI 2.768IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903045419 (BÍBLIA DA MÃE QUE ORA) e Processo 903269201 (BÍBLIA DO HOMEM QUE ORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.771IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.774IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.778IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.768, de 23 de janeiro de 2024, publicou 19.229 despachos em 19.130 processos de marca — 1.187 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.768 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca A BÍBLIA DA MULHER QUE ORA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 925326453?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925326453. Esta página reflete a RPI nº 2768, de 23/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925326453
Marca
A BÍBLIA DA MULHER QUE ORA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA EDITORA MUNDO CRISTÃO — SP
Classe
NCL 16Capas de proteção para livros;Jornais;Livro litúrgico;Livros;Marcadores de livros;Periódicos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.768
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2778)
Depósito
28/12/2021
Procurador
DIAS TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS