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INPIRPI 2.768NCL 30

A marca DANILLA BOKA LOKA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DANILLA FOODS BRASIL LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DANILLA BOKA LOKA (processo 925887528), depositado em 02/03/2022 por DANILLA FOODS BRASIL LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Confeitos;Gomas de mascar para refrescar hálito;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DANILLA BOKA LOKA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • DANILLA FOODS826229212
  • DANILLA ROCKS911003266
  • BOCA - LOUCA840757727

    SOMAR PROBABILIDADES - CONSULTORIA EM PROGRAMAÇÃO INFORMÁTICA, LDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.810)

  • DANILLA 3D916253422
  • DANILLA 4D916253562
Texto do despacho — RPI 2.768IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826229212 (DANILLA FOODS), Processo 911003266 (DANILLA ROCKS), Processo 840757727 (BOCA - LOUCA), Processo 916253422 (DANILLA 3D) e Processo 916253562 (DANILLA 4D). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.783IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.768, de 23 de janeiro de 2024, publicou 19.229 despachos em 19.130 processos de marca — 1.187 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.768 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DANILLA BOKA LOKA?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925887528?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925887528. Esta página reflete a RPI nº 2768, de 23/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925887528
Marca
DANILLA BOKA LOKA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DANILLA FOODS BRASIL LTDA — SP
Classe
NCL 30Açúcar *;Confeitos;Gomas de mascar para refrescar hálito;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.768
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
02/03/2022
Procurador
não constituído