tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.768NCL 05

A marca BAC TRAT foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de BIOTECNAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em set/2026.

Situação
Indeferimento
Processo
925864137
Classe
NCL 05
Última movimentação
· RPI 2.906

A história do processo

  1. 25/02/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 925864137 é depositado por BIOTECNAL LTDA na classe NCL 05.

  2. RPI 2.768

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAC TRAT (processo 925864137), depositado em 25/02/2022 por BIOTECNAL LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Enzimas para uso veterinário;Preparações biológicas para uso veterinário;Preparações enzimáticas para uso veterinário;Preparação enzimática biorremediadora de microorganismos naturais para uso veterinário. Preparações enzimáticas a base de microorganismos Preparação enzimática pa…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BAC TRAT, uma anterioridade:

    • BACYTRAT901422908
    Texto do despacho — RPI 2.768IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901422908 (BACYTRAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 05 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.780

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.864

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

    IPAS235

  5. RPI 2.899

    Notificação de procedimento judicial

    IPAS462

  6. RPI 2.904

    Deferimento do pedido

    IPAS029

  7. RPI 2.904

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

    IPAS639

  8. RPI 2.906

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  9. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em set/2026.

    RPI 2.906

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.768, de 23 de janeiro de 2024, publicou 19.229 despachos em 19.130 processos de marca — 1.187 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.768 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BAC TRAT?

A marca foi registrada pelo INPI em set/2026. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925864137?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925864137. Esta página reflete a RPI nº 2768, de 23/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925864137
Marca
BAC TRAT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIOTECNAL LTDA — PR
Classe
NCL 05Enzimas para uso veterinário;Preparações biológicas para uso veterinário;Preparações enzimáticas para uso veterinário;Preparação enzimática biorremediadora de microorganismos naturais para uso veterinário. Preparações enzimáticas a base de microorganismos Preparação enzimática para uso veterinário para aplicação de resíduos orgânicos Preparação enzimática para uso veterinário (à saber: para higienizar e acelerar a estabilização de dejetos orgânicos gerados na avicultura). Preparação enzimática para uso veterinário (à saber: para higienizar e acelerar a estabilização de dejetos orgânicos gerados na suinocultura). Preparação enzimática para uso veterinário (á saber: Para uso na psicultura acelerando a estabilização de restos orgânicos gerados pela atividade). Modulador biológico a base de microorganismos para uso veterinário. Preparação enzimática para uso veterinário (à saber: para melhoramento de camas de criações avícolas). Culturas de microorganismos para uso veterinário Enzimas para alimentação animal Enzimas para uso veterinário (à saber: protease, amilase, lipase, celulase e lactase) Suplementos alimentares minerais para agropecuária Suplementos alimentares de enzimas Probióticos para alimentação animal Enzimas biológicas destinadas à modulação intestinal de animais Detergente enzimático para uso veterinário Produto biológico destinado à aceleração de compostagem, para uso veterinário.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.768
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2906)
Depósito
25/02/2022
Procurador
IFIXAR RESULTADOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME