A marca ABC BRASIL CORRETORA DE SEGUROS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923997938

Classe

NCL 36

Última movimentação

18/07/2023 · RPI 2.741

A história do processo

1. 18/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923997938 é depositado por ABC BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36.

2. 21/03/2023RPI 2.724

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABC BRASIL CORRETORA DE SEGUROS (processo 923997938), depositado em 18/08/2021 por ABC BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS; MICROSSEGUROS; PLANOS DE CAPITALIZAÇÃO; PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR, SEGUROS DE DANOS, SEGUROS DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS; ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE PLANOS PREVIDENCIÁRIOS COMPLEMENTARES; ADMINISTRAÇÃO E CORRETAG…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ABC BRASIL CORRETORA DE SEGUROS, uma anterioridade:

   • ABC-BRASIL CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS820102270

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820102270 (ABC-BRASIL CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 09/05/2023RPI 2.731

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 18/07/2023RPI 2.741

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2023.

   18/07/2023RPI 2.741

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.