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INPIRPI 2.724NCL 36

A marca ABC BRASIL CORRETORA DE SEGUROS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ABC BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jul/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABC BRASIL CORRETORA DE SEGUROS (processo 923997938), depositado em 18/08/2021 por ABC BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS; MICROSSEGUROS; PLANOS DE CAPITALIZAÇÃO; PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR, SEGUROS DE DANOS, SEGUROS DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ABC BRASIL CORRETORA DE SEGUROS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ABC-BRASIL CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS820102270
Texto do despacho — RPI 2.724IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820102270 (ABC-BRASIL CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.731IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.741IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/05/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.724, de 21 de março de 2023, publicou 29.086 despachos em 28.822 processos de marca — 1.711 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.724 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ABC BRASIL CORRETORA DE SEGUROS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/05/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 923997938?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923997938. Esta página reflete a RPI nº 2724, de 21/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923997938
Marca
ABC BRASIL CORRETORA DE SEGUROS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ABC BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA — SP
Classe
NCL 36ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS; MICROSSEGUROS; PLANOS DE CAPITALIZAÇÃO; PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR, SEGUROS DE DANOS, SEGUROS DE PESSOAS, ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS; ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE PLANOS PREVIDENCIÁRIOS COMPLEMENTARES; ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS DOS RAMOS DE VIDA; ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS DE PLANOS DE CAPITALIZAÇÃO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.724
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2741)
Depósito
18/08/2021
Procurador
Kasznar, Leonardos Advogados