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INPIRPI 2.724NCL 37

A marca SOLARI ENGENHARIA ARIQUEMES-RO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SOLARI ENGENHARIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLARI ENGENHARIA ARIQUEMES-RO (processo 923927700), depositado em 12/08/2021 por SOLARI ENGENHARIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de redes de distribuição elétricas; instalação, manutenção e reparo de sistemas, aparelhos e equipamentos de energia elétrica renovável…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLARI ENGENHARIA ARIQUEMES-RO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Solary914597833
  • Solare Materiais Elétricos e Projetos914749471

    NELSON FELIX DE LIMA JUNIOR-ME · Deferimento da petição (RPI 2.713)

  • Solare ENERGIA SUSTENTÀVEL910375275
Texto do despacho — RPI 2.724IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916162990 (SOLARIS BRASIL ENERGIA FOTOVOLTAICA), 923315187 (SOLARE ENGENHARIA SUSTENTÁVEL) e 921502567 (SOLARIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914597833 (Solary), Processo 914749471 (Solare Materiais Elétricos e Projetos) e Processo 910375275 (Solare ENERGIA SUSTENTÀVEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.733IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.834IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.839IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.724, de 21 de março de 2023, publicou 29.086 despachos em 28.822 processos de marca — 1.711 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.724 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLARI ENGENHARIA ARIQUEMES-RO?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923927700?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923927700. Esta página reflete a RPI nº 2724, de 21/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923927700
Marca
SOLARI ENGENHARIA ARIQUEMES-RO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLARI ENGENHARIA LTDA — RO
Classe
NCL 37Instalação e manutenção de redes de distribuição elétricas; instalação, manutenção e reparo de sistemas, aparelhos e equipamentos de energia elétrica renovável ou não para geração, acúmulo e distribuição de energia; instalação e manutenção de geradores solares fotovoltaicos; instalação de sistemas de energia solar; construção de centrais de energia; instalação e manutenção elétrica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.724
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2839)
Depósito
12/08/2021
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME