A marca SOLARI ENGENHARIA ARIQUEMES-RO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923927700

Classe

NCL 37

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 12/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923927700 é depositado por SOLARI ENGENHARIA LTDA na classe NCL 37.

2. 21/03/2023RPI 2.724

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLARI ENGENHARIA ARIQUEMES-RO (processo 923927700), depositado em 12/08/2021 por SOLARI ENGENHARIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de redes de distribuição elétricas; instalação, manutenção e reparo de sistemas, aparelhos e equipamentos de energia elétrica renovável ou não para geração, acúmulo e distribuição de energia; instalação e manutenção de geradores solares fotovoltaicos; inst…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SOLARI ENGENHARIA ARIQUEMES-RO, 3 anterioridades:

   • Solary914597833
   • Solare Materiais Elétricos e Projetos914749471

     NELSON FELIX DE LIMA JUNIOR-ME · Deferimento da petição (RPI 2.713)

   • Solare ENERGIA SUSTENTÀVEL910375275

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916162990 (SOLARIS BRASIL ENERGIA FOTOVOLTAICA), 923315187 (SOLARE ENGENHARIA SUSTENTÁVEL) e 921502567 (SOLARIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914597833 (Solary), Processo 914749471 (Solare Materiais Elétricos e Projetos) e Processo 910375275 (Solare ENERGIA SUSTENTÀVEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/05/2023RPI 2.733

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 29/04/2025RPI 2.834

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.