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INPIRPI 2.724NCL 39

A marca VIVA CARGO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VIVA GLOBAL CARGO, SERVICOS LOGISTICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVA CARGO (processo 916947912), depositado em 20/03/2019 por VIVA GLOBAL CARGO, SERVICOS LOGISTICOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transporte rodoviário de cargas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIVA CARGO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VIVA REMOÇÕES903724472

    NCL 39 · VIVA REMOÇÕES LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.801)

    Protege: Transporte;Transporte por ambulância;

  • VIVA AMBIENTAL829008772

    NCL 39 · VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA. · Indeferimento da petição (RPI 2.859)

    Protege: Transporte e armazenagem de lixo; Transporte e armazenagem de detritos;

Texto do despacho — RPI 2.724IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903724472 (VIVA REMOÇÕES) e Processo 829008772 (VIVA AMBIENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.740IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.815IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.818IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.822IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.826IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.724, de 21 de março de 2023, publicou 29.086 despachos em 28.822 processos de marca1.711 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.724 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIVA CARGO?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 916947912?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 916947912. Esta página reflete a RPI nº 2724, de 21/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
916947912
Marca
VIVA CARGO
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Titular
VIVA GLOBAL CARGO, SERVICOS LOGISTICOS LTDA — SP
Classe
NCL 39Transporte rodoviário de cargas.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.724
Último despacho
IPAS577Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2826)
Depósito
20/03/2019
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA