A marca VIVA CARGO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

916947912

Classe

NCL 39

Última movimentação

06/03/2025 · RPI 2.826

A história do processo

1. 20/03/2019depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 916947912 é depositado por VIVA GLOBAL CARGO, SERVICOS LOGISTICOS LTDA na classe NCL 39.

2. 21/03/2023RPI 2.724

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVA CARGO (processo 916947912), depositado em 20/03/2019 por VIVA GLOBAL CARGO, SERVICOS LOGISTICOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transporte rodoviário de cargas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIVA CARGO, 2 anterioridades:

   • VIVA REMOÇÕES903724472

     NCL 39 · VIVA REMOÇÕES LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.801)

     Protege: Transporte;Transporte por ambulância;

   • VIVA AMBIENTAL829008772

     NCL 39 · VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA. · Indeferimento da petição (RPI 2.859)

     Protege: Transporte e armazenagem de lixo; Transporte e armazenagem de detritos;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903724472 (VIVA REMOÇÕES) e Processo 829008772 (VIVA AMBIENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/07/2023RPI 2.740

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/12/2024RPI 2.815

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 07/01/2025RPI 2.818

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 06/03/2025RPI 2.826

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2025.

   06/03/2025RPI 2.826

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.