A marca DeFato foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924007087

Classe

NCL 09

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 19/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924007087 é depositado por REVISTA ITABIRA LTDA na classe NCL 09.

2. 21/03/2023RPI 2.724

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DeFato (processo 924007087), depositado em 19/08/2021 por REVISTA ITABIRA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Softwares de computador, gravados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DeFato, uma anterioridade:

   • FATO OU FAKE915151286

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915151286 (FATO OU FAKE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/07/2023RPI 2.739

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/01/2025RPI 2.818

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/02/2025RPI 2.825

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 21/10/2025RPI 2.859

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2025.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.