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INPIRPI 2.711NCL 35

A marca ABC CRED ESPECIALISTA EM CRÉDITO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ABC REPRESENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.810

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABC CRED ESPECIALISTA EM CRÉDITO (processo 924921536), depositado em 17/11/2021 por ABC REPRESENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Consultoria em gestão de negócios;Gestão de franquia;Propaganda;Serviç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ABC CRED ESPECIALISTA EM CRÉDITO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ABC823137295

    NCL 35 · CBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

    Protege: SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO [COMERCIAL], INTERMEDIAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.;

  • CRED ABC825853923
  • ABC913914959
Texto do despacho — RPI 2.711IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823137295 (ABC), Processo 825853923 (CRED ABC) e Processo 913914959 (ABC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.799IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.810IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.711, de 20 de dezembro de 2022, publicou 18.017 despachos em 17.894 processos de marca — 1.275 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.711 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ABC CRED ESPECIALISTA EM CRÉDITO?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924921536?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924921536. Esta página reflete a RPI nº 2711, de 20/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924921536
Marca
ABC CRED ESPECIALISTA EM CRÉDITO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ABC REPRESENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Consultoria em gestão de negócios;Gestão de franquia;Propaganda;Serviços de assessoria em gestão de negócios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.711
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2810)
Depósito
17/11/2021
Procurador
Leandro Soares Barros