INPIRPI 2.825NCL 38
A marca abn INTERNET foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de Abn Internet LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 931471010
- Classe
- NCL 38
- Última movimentação
- · RPI 2.842
A história do processo
09/08/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 931471010 é depositado por Abn Internet LTDA na classe NCL 38.
RPI 2.825
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca abn INTERNET (processo 931471010), depositado em 09/08/2023 por Abn Internet LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por rádio;Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por telefone celular;Comunicação por terminais de computador;Comunicações por telefone;Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de informações s…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra abn INTERNET, 6 anterioridades:
- ABN AGÊNCIA BRASILEIRA DE NOTÍCIAS914679554
- ABN NEWS923677291
- ABN NOTÍCIAS923677992
- ABN AGÊNCIA BRASILEIRA DE NOTÍCIAS DESDE 1924929070763
NCL 38 · ABN AGÊNCIA BRASILEIRA DE NOTÍCIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.785)
Protege: Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em te…
- ABN917724755
- ABN BRASIL920099734
Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914679554 (ABN AGÊNCIA BRASILEIRA DE NOTÍCIAS), Processo 923677291 (ABN NEWS), Processo 923677992 (ABN NOTÍCIAS), Processo 929070763 (ABN AGÊNCIA BRASILEIRA DE NOTÍCIAS DESDE 1924), Processo 917724755 (ABN) e Processo 920099734 (ABN BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 38 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.842
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.842
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.
- DAMYLLER910956103
- DAMYLLER910956219
- NOA927758873
- Plattano Technologies928023206
- AUTHENTICA928106730
- imunobras928120864
- Avallone MACAM928122778
- ON FARM BIO AGRO928124010
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca abn INTERNET?
O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931471010?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931471010. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931471010
- Marca
- abn INTERNET
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- Abn Internet LTDA — PB
- Classe
- NCL 38Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por rádio;Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por telefone celular;Comunicação por terminais de computador;Comunicações por telefone;Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de informações sobre telecomunicações;Provimento de acesso a banco de dados;Serviços de roteamento e junção de telecomunicações;Serviços de telefonia;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.825
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2842)
- Depósito
- 09/08/2023
- Procurador
- Publisys - Publicações de Marcas e Sistemas